[
    {
        "numero": "785\/2026",
        "tipo": "",
        "data": "16\/10\/2026",
        "ementa": "Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências.\n\n\n\nLei-no-785-de-16-de-outubro-de-2026-Politica-Municipal-de-AlfabetizacaoBaixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "JOÃO PAULO VAZ GÓES - Prefeito Municipal",
        "situacao": "Aprovado",
        "atualizado": "16\/10\/2026"
    },
    {
        "numero": "015\/2026",
        "tipo": "",
        "data": "16\/10\/2026",
        "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 007, de 25 de agosto de 2011, para criar cargo em comissão na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.\n\n\n\nLei-Complementar-no-015-de-16-de-outubro-de-2026-Altera-a-Organizacao-AdministrativaBaixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "JOÃO PAULO VAZ GÓES - Prefeito Municipal",
        "situacao": "Aprovado",
        "atualizado": "16\/10\/2026"
    }
]