Governo Municipal de
Teodoro Sampaio

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O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar está próximo.
Neste domingo, 1 de outubro, a população irá às urnas para escolher os 5 novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos 4 anos.

A votação terá início às 8h e se encerrará às 17h nos seguintes locais de votação: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Escola Municipal Professora Amália Moreira Vaz e Complexo Educacional Lustosa.

A lista dos candidatos, as regras gerais e os canais de denúncias estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Municipal (https://teodorosampaio.ba.gov.br/conselhotutelar).

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é organizado, desde o registro das candidaturas até a proclamação do resultado, pela Comissão Especial designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O voto para a escolha dos novos profissionais é facultativo e cada eleitor poderá votar em até 5 candidatos.

Participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Os conselheiros tutelares podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Para mais informações, procure o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Publicado em 29/09/2023 ás 16:09
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