NOTA DE ESCLARECIMENTO - REAJUSTE SALARIAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Através da presente nota, a Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Teodoro Sampaio esclarece que, em resposta ao Projeto de Lei n. 002, de 4 de abril de 2024, que versa sobre os ajustes nos salários dos servidores públicos municipais, o Governo Municipal decidiu vetar integralmente a proposta, conforme expresso na Mensagem de Veto Total n. 004, de 26 de abril de 2024.
Este veto foi embasado na análise técnica realizada pela Assessoria Jurídica do Município e pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que concluíram pela inconstitucionalidade do projeto, em virtude da ausência de previsão orçamentária adequada para suportar o aumento de despesas proposto, principalmente no que tange aos aumentos salariais.
É importante ressaltar que o projeto original, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal, contemplava não apenas os ajustes salariais, mas também solicitava a suplementação do orçamento para garantir os recursos necessários. Entretanto, uma emenda apresentada pela Casa Legislativa retirou essa autorização, sem assegurar os meios para cobrir os aumentos.
Destaca-se que, caso o Poder Legislativo tivesse aprovado a suplementação do orçamento, o Município teria condições de conceder o reajuste salarial proposto. No entanto, a falta de autorização para essa medida impediu que os recursos necessários fossem alocados de forma adequada. Portanto, a responsabilidade pela impossibilidade de conceder o aumento recai sobre o Poder Legislativo, que não agiu para garantir os recursos indispensáveis para satisfazer as demandas dos servidores públicos municipais.
Ao emitir o veto, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com uma gestão fiscalmente responsável e transparente, buscando sempre o equilíbrio entre as necessidades dos servidores e a sustentabilidade financeira do município.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
Através da presente nota, a Assessoria de Comunicação Social do Governo Municipal de Teodoro Sampaio esclarece que, em resposta ao Projeto de Lei n. 002, de 4 de abril de 2024, que versa sobre os ajustes nos salários dos servidores públicos municipais, o Governo Municipal decidiu vetar integralmente a proposta, conforme expresso na Mensagem de Veto Total n. 004, de 26 de abril de 2024.
Este veto foi embasado na análise técnica realizada pela Assessoria Jurídica do Município e pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que concluíram pela inconstitucionalidade do projeto, em virtude da ausência de previsão orçamentária adequada para suportar o aumento de despesas proposto, principalmente no que tange aos aumentos salariais.
É importante ressaltar que o projeto original, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal, contemplava não apenas os ajustes salariais, mas também solicitava a suplementação do orçamento para garantir os recursos necessários. Entretanto, uma emenda apresentada pela Casa Legislativa retirou essa autorização, sem assegurar os meios para cobrir os aumentos.
Destaca-se que, caso o Poder Legislativo tivesse aprovado a suplementação do orçamento, o Município teria condições de conceder o reajuste salarial proposto. No entanto, a falta de autorização para essa medida impediu que os recursos necessários fossem alocados de forma adequada. Portanto, a responsabilidade pela impossibilidade de conceder o aumento recai sobre o Poder Legislativo, que não agiu para garantir os recursos indispensáveis para satisfazer as demandas dos servidores públicos municipais.
Ao emitir o veto, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com uma gestão fiscalmente responsável e transparente, buscando sempre o equilíbrio entre as necessidades dos servidores e a sustentabilidade financeira do município.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
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