Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro tem por objeto a readequação do preço registrado através do Contrato Administrativo nº 99/2023, decorrente do de Processo Adiministrativo nº 37/2023, Pregão Eletronico nº 09/2023, conforme previsto na alínea “d”, Inciso II do Art. 124 da Lei 14.133/2021.