Governo Municipal de
Teodoro Sampaio

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Bem-vindo ao portal do Governo Municipal de Teodoro Sampaio.
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A vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia começou no dia 01 de novembro e irá durar até o dia 30, informa a Agência de Defesa Agropecuária do estado (ADAB). A 2ª etapa é destinada a todos os bovinos e bubalinos, independente da faixa etária. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para o órgão. Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração serão multados por cabeça não imunizada e por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho. A Bahia busca a garantia dos status de zona livre de aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). São mais de 20 anos livre da doença. De acordo com a Adab, a Bahia conta com cerca de 10 milhões de cabeças e mais de 261 mil produtores. Após a vacinação, os produtores têm até 15 dias para declarar a imunização junto a ADAB, pela internet, ou nos postos da agência distribuídos pelo estado. A ADAB informou que a mudança da dose é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para minimizar as reações que ocorriam no local de aplicação da vacina. Em Teodoro Sampaio, todas as informações devem ser obtidas na Agência Local da ADAB, localizada na sede da prefeitura.
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DESCONTO NO IPTU • O Governo Municipal de Teodoroo Sampaio por meio da lei Municipal N° 712, de 15 de setembro de 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2022, CONVOCA todos os cidadãos teodorenses para regularizar suas dívidas municipais. Contribuintes com débitos ativos de IPTU, ISS, TFF ou outros tributos municipais, tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para regularizar sua situação, com até 100% DE DESCONTOS em juros e multas na quitação dos débitos. O contribuinte pode ainda optar por parcelar suas dívidas, tendo direito à 75% de descontos nos parcelamentos de até 5x, e 50% nos parcelamentos de até 10x. Não perca esta oportunidade de ficar adimplente com a prefeitura, dirija-se já até o Setor de Tributos e reguarize sua dívida com descontos. . . • IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbana. • TFF: Taxa de Fiscalização do Funcionamento • ISS: Imposto Sobre Serviços. . . #govts #tributos #refis2022 #regularizaçãofiscal
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Na última terça-feira (12), o Município de Teodoro Sampaio aderiu ao Regulariza Bahia – CCI, programa promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior e que visa viabilizar e tornar mais rápida a regularização e o registro de imóveis urbanos. A iniciativa integra as atividades da Corregedoria das Comarcas do Interior para impulsionar a regularização. O Vice-Prefeito, Evilásio Vieira, esteve representando o Prefeito José Alves no evento promovido pelo Juiz Marcelo Lagrota, titular da Comarca de Terra Nova, onde formalizou a adesão do Município ao Programa, realizando as assinaturas dos termos de compromisso e cooperação. O Delegatário Iuri Lemos, do Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas dos municípios, acredita no aquecimento das atividades no comércio. A expectativa é de impulsionamento da economia local após a regularização dos imóveis. “Vai possibilitar ao cidadão, para além de morar e habitar em um imóvel, a capacidade de empreender porque com o imóvel regularizado, com a matrícula inscrita no cartório do registro de imóveis, as pessoas terão a capacidade de conseguir créditos e, com isso, empreender, o que traz desenvolvimento socioeconômico para os municípios”, explica. Para o Vice-Prefeito, tudo isso vem ao encontro de uma aspiração antiga que os teodorenses têm, e ressalta que o município estará à disposição para movimentar toda a ferramenta que estiver ao seu alcance.
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