LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (CASA) LOCALIZADO RUA CASTRO ALVES, Nº 06 CENTRO, CEP: 44-280-000, TEODORO SAMPAIO– BA, 01 SALA AMERICANA, 02 QUARTOS, 01 BANHEIRO, 01 ÁREA DE SERVIÇO, DESTINADO AO BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA PARA ACOMODAÇÃO DA SRA. BRUNA FREITAS DOS SANTOS, CONFORME PRECONIZA A LEI MUNICIPAL Nº 620/2015”, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável