O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo ao Contrato nº 17/2024, no percentual de 24,84% (vinte e quatro virgula oitenta e quatro por cento), que tem como objeto: “..Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação e drenagem para requalificação nas entradas principais da cidade, pavimentação asfáltica e drenagem em logradouros no Município de Teodoro Sampaio BA, conforme Contrato de Repasse nº 921085/2021 – Processo nº 047880/2021, realizado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Teodoro Sampaio, de acordo com o Projeto e demais documentos em anexo, a ser executada em regime de empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, nos limites estabelecidos por a lei 14.133/2021, correspondendo um valor de 54.026,85 (cinquenta e quatro mil vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), a contar da data de assinatura do presente Termo Aditivo.