DETALHES DO CONTRATO​

092/2026

Contratado:
PONTOGOV CONSULT LTDA
CNPJ :
44.538.707/0001-21
Nº do Contrato :
092/2026
Número Processo Administrativo :
046/2026
Nº do Processo Licitatório:
014/2026
Valor:
308.565,10
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
05/05/2026
Data de Início da Vigência:
05/05/2026
Data Fim da Vigência:
05/08/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na apuração, revisão, identificação, quantificação e recuperação de créditos tributários e previdenciários pagos ou retidos indevidamente, inclusive aqueles decorrentes de compensações automáticas relacionadas a débitos previdenciários, parcelamentos, inscrições em dívida ativa ou outras obrigações federais.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Lei 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: