Número do Convênio: SEI n: 00022862213
Unidade Concedente: Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB
Orgão Subordinado: Prefeitura de Teodoro Sampaio
Unidade Gestora: SAF
Data de Início: 06/10/2020
Data de Fim: 06/10/2025
Objetivo do Convênio:
O presente Convênio tem por objeto a interligação do REGIN ao sistema da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/BA, que em segunda instância o integrará também, ao Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil (RFB), visando à consecução de meios de acesso para pesquisas mútuas às bases de dados dos entes partícipes, com o objetivo de gerar informações necessárias para: registro na JUCEB, emissão do CNPJ, emissão do número da Inscrição Estadual, emissão do alvará de funcionamento pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/BA, emissão do alvará do Corpo de Bombeiros, emissão de alvará sanitário e demais informações necessárias aos órgãos/instituições envolvidas no processo de abertura, legalização, alteração, fechamento de pessoas jurídicas.
Valor de Repasse:
Valor de Contrapartida:
Porcentagem em Execução: