Locação de um imóvel (CASA), localizado na Rua Praça Jayme Barros, nº 224, Centro, Teodoro Sampaio/BA, CEP 44.280-000, composto por 02 (duas) salas, 01 (uma) cozinha, 02 (dois) quartos, 01 (um) banheiro e 01 (uma) varanda, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Teodoro Sampaio/BA, para atendimento à população, realização de atividades administrativas e operacionais do órgão, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), atendendo às necessidades da Administração Pública Municipal, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos