Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de capacitação, consistentes na realização de palestra presencial sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, a ser ministrada no dia 11 de fevereiro, às 09h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/BA, com duração aproximada de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos. A palestra tem por finalidade promover a compreensão técnica, conceitual e prática dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, abordando os impactos normativos, operacionais, contábeis, orçamentários e de controle interno relacionados à implantação, manutenção e conformidade do SIAFIC no âmbito do Município. O serviço abrangerá a capacitação de servidores públicos municipais vinculados às áreas de contabilidade, finanças, orçamento, controle interno, planejamento, administração, licitações e demais setores estruturantes, visando à uniformização de entendimentos, integração dos procedimentos e fortalecimento da governança pública, contribuindo para o atendimento integral das exigências legais e para a melhoria da qualidade da gestão fiscal e contábil municipal.