O presente convenio tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o estado e o MUNICÍPIO, através de repasse de recursos para construção de uma quadra coberta no Complexo Educacional Padre Jose Norberto, situado no Distrito de Lustosa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Processo Administrativo nº 33/2026, consoante as condições previstas na Minuta de Contrato do ANEXO III