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DECRETO Nº 021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | 16/10/2026 | Designa os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) para o mandato 2026- 2028, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | 16/10/2026 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica e dá outras providências. | |
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LEI Nº 785, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | 16/10/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 | 16/10/2026 | Altera a Lei Complementar nº 007, de 25 de agosto de 2011, para criar cargo em comissão na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 – SRº ALBERTO CARLOS DOS SANTOS VAZ | 07/10/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidor público municipal, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 – Srº LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA | 07/10/2026 | Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao Senhor LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA, Pedreiro matrícula nºl 1171, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fruição por 30 (trinta) dias corridos, entre 08/10/2026 e 06/ 11/2026 (período concessivo), em relação ao período aquisitivo de 12 (doze) meses […] | |
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PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 – Srº ANILTON DE JESUS CHAGAS | 07/10/2026 | Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao Senhor ANILTON DE JESUS CHAGAS, Pedreiro matrícula nºl 12 17, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fruição por 30 (trinta) dias corridos, entre 08/10/2026 e 06/1 1/2026 (período concessivo), em relação ao período aquisitivo de 12 (doze) […] | |
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DECRETO Nº 019, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 | 06/10/2026 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRº WILSAMAR DE SOUZA SALES, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 | 06/10/2026 | Concede licença premio por assiduidade a servidor público municipal, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRª MARIA BERNADETE DE JESUS CARVALHO, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 | 06/10/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidora pública municipal, na forma que indica. | |
