Atos Oficiais

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TítuloDataResumoAnexos
DECRETO GP Nº 024/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2026 e dá outras providências”.
PORTARIA GP Nº 008/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão para apuração do saldo Passivo Não – Circulante, inclusive o saldo da Dívida Consolidada”.
PORTARIA GP Nº 007/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão de Inventário do Almoxarifado”.
PORTARIA GP Nº 006/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão apuração dos saldos Ativo Circulante e Passivo Circulante”.
PORTARIA GP Nº 005/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão para levantamento de saldos de caixa e bancos”.
PORTARIA GP Nº 004/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis”.
PORTARIA GP Nº 003/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026“Institui a Comissão de Levantamento de Precatórios”
LEI Nº 787, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
PORTARIA INDIVIDUAL SRº LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 18/11/2026Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao servidor público municipal, na forma que indica
DECRETO INDIVIDUAL, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 – SR. ROSENIL VAZ DA CRUZ 13/11/2026Exonera o Assessor Especial, na forma que indica.