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DECRETO GP Nº 024/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2026 e dá outras providências”. | |
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PORTARIA GP Nº 008/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão para apuração do saldo Passivo Não – Circulante, inclusive o saldo da Dívida Consolidada”. | |
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PORTARIA GP Nº 007/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão de Inventário do Almoxarifado”. | |
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PORTARIA GP Nº 006/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão apuração dos saldos Ativo Circulante e Passivo Circulante”. | |
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PORTARIA GP Nº 005/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão para levantamento de saldos de caixa e bancos”. | |
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PORTARIA GP Nº 004/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis”. | |
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PORTARIA GP Nº 003/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | “Institui a Comissão de Levantamento de Precatórios” | |
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LEI Nº 787, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | 19/11/2026 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRº LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | 18/11/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao servidor público municipal, na forma que indica | |
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DECRETO INDIVIDUAL, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 – SR. ROSENIL VAZ DA CRUZ | 13/11/2026 | Exonera o Assessor Especial, na forma que indica. | |