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LEI Nº 780, DE 3 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | Altera a Lei nº 583, de 2 de outubro de 2013, para modificar o prazo de vigência da concessão de direito real de uso. | |
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LEI Nº 779, DE 3 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Beneficente Aslan. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 02 DE MARÇO DE 2026, LEI MUNICIPAL Nº 771/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | 03/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 265.900,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais). | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 02 DE MARÇO DE 2026 | 03/06/2026 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 999.010,24 (Novecentos e noventa e nove mil e dez reais e vinte e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 02 DE MARÇO DE 2026, LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | 03/06/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 795.389,76 (Setecentos e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos ). | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRª MARINALVA DE JESUS LIMA, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço). a servidora pública municipal, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRº WILSAMAR DE SOUZA SALES, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidor público municipal, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRº GERVASIO GOMES SANTOS DE JESUS, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidor público municipal, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRª ELIANA LIMA DOS SANTOS, DE 01 DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidora pública municipal, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 012, DE 1º DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências. | |
