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LEI N° 778, DE 25 DE MAIO DE 2026
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25/05/2026 |
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma que indica. |
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LEI N° 777, DE 22 DE MAIO DE 2026
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25/05/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revisar os vencimentos básicos dos cargos integrantes das carreiras dos servidores técnico-administrativos e dos servidores do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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LEI Nº 776, DE 22 DE MAIO DE 2026
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25/05/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação onerosa social de bem imóvel que indica, estabelece condições para sua consolidação definitiva e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 8 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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22/05/2026 |
bre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 7 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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22/05/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 435.669,80 (Quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos ). |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 6 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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22/05/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.253.520,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO INDIVIDUAL SRº VINICIOS DA SILVA ROQUE, DE 20 DE MAIO DE 2026
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20/05/2026 |
Exonera o Subcoordenador de Cobertura de Notícia, Publicidade, Arquivo, Áudio e Vídeo, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar o Senhor VINICIOS DA SILVA ROQUE (matrícula nº 66371) do cargo em comissão de Subcoordenador de Cobertura de Notícia, Publicidade, Arquivo, Áudio e Vídeo da Assessoria de Comunicação Social (símbolo CC4). |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRº JOSÉ ORLANDO, DE 25 DE MAIO DE 2026
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19/05/2026 |
Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), com abono pecuniário, a servidor público municipal, na fonna que indica. RESOLVE: Art. 1° Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), com abono pecuniário, ao Senhor JOSÉ ORLANDO ALVES SILVA, Agente de Tributos, matricula nº 11191, pertencente ao […] |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRª MARIA DA CONCEIÇÃO, DE 25 DE MAIO DE 2026
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19/05/2026 |
Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidora pública municipal, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1 º Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NERY, Subcoordenadora de Planejamento e Orçamento |
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PORTARIA INDIVIDUAL SRª LARICIA DE SOUSA, DE 25 DE MAIO DE 2026
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19/05/2026 |
Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), com abono pecuniário, a servidora pública municipal, na fonna que indica. RESOLVE: Art. 1 º Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), com abono pecuniário, a Senhora LARICIA DE SOUSA TEÓFILO, Coordenadora Financeira e de Contabilidade |
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