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DECRETO FINANCEIRO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 – LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 09/04/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.144.200,00 (Um milhão e cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais ).
Decreto-no-3-Excesso-de-arrecadacao.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 09/04/2026ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
Decreto-no-2-Alteracao-de-QDD.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 09/04/2026Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.510.091,60(Dois milhões e quinhentos e dez mil e noventa e um reais e sessenta centavos), para fins que se especifica e daoutras providências.
Decreto-no-1-Suplementar-por-anulacao.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRª NUBIA MAGALY SILVA DE SOUZA 07/04/2026Concede licença premio por assiduidade a servidora pública municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte6.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRª VALDIRENE SENA DOS ANJOS 07/04/2026Concede licença premio por assiduidade a servidora pública municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte5.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRª ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS 07/04/2026Concede licença premio por assiduidade a servidora pública municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte4.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRª MARLENE DA CONCEIÇÃO SANTOS 07/04/2026Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidora pública municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte3.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRª ELIACI DA SILVA PITOMBO 07/04/2026Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidora pública municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte2.pdf
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – SRº JORGE LUIZ CALMON DE JESUS 07/04/2026Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao servidor público municipal, na forma que indica.
FERIAS-E-LICENCA-3_Parte1.pdf
DECRETO Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026 30/03/2026Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 753, de 12 de maio de 2025, para dispor sobre o procedimento de emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.
Decreto-no-006-de-30-de-marco-de-2026-Regulamenta-o-art_-5o-paragrafo-unico-da-Lei-no-753-de-12-de-maio-de-2025.pdf