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DECRETO Nº 20 DE 01 DE JUNHO DE 2026 | 23/07/2026 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 016, DE 04 DE MAIO DE 2026 | 17/07/2026 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 14 DE 01 DE ABRIL DE 2026 | 18/06/2026 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 9 DE 02 DE MARÇO DE 2026 | 03/06/2026 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 44 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | 30/01/2026 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | 30/12/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | 19/12/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 34 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – ALTERA O QDD | 25/11/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 30 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – ALTERA O QDD | 25/11/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD | 23/10/2025 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | |