Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de bebidas nos circuitos da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e da festa popular de São João “Arrasta-Pé da Nossa Gente”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de bebidas nos circuitos da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e da festa popular de São João “Arrasta-Pé da Nossa Gente”, e dá outras providências.