Conceder Licença prerruo por assiduidade a Senhora REGINA BARBOSA SANTOS, Professora, matrícula nº 11146, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para fruição por 3 (três) meses, entre 03/08/2026 e 31/10/2026 (período concessivo), em relação ao período aquisitivo de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto prestado à Administração Pública Municipal, de 12/03/2019 até 11/03/2024