Conceder licença prêmio por assiduidade ao Senhor JORGE DE CARVALHO MIRANDA, Vigilante, matrícula nº 11246, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para fruição por 3 (três) meses, entre 17/03/2026 e 14/06/2026 (período concessivo), em relação ao período aquisitivo de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto prestado à Administração Pública Municipal, de 01/06/2004 até 3 l/05/2009
