Atos Oficiais

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Título Data Resumo Anexos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2026 14/11/2025
LEI Nº 769, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 768, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 767, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 – MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS MUNIZ 07/11/2025
DECRETO INDIVIDUAL, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (VILMARA) 04/11/2025 Exonera a Coordenadora de Políticas de Geração de Emprego e Renda, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Senhora VILMARA BRITO DOS SANTOS (matrícula nº 65591) do cargo em comissão de Coordenadora de Políticas de Geração de Emprego e Renda da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (símbolo CC3).
DECRETO Nº 043, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 04/11/2025 Designa os membros do Comitê Multidisciplinar da Semana da Consciência Negra de 2025, na forma que indica.
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – lZETE FERREIRA DA CRUZ MIRANDA 04/11/2025
PORTARlA INDIVIDUAL, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS 04/11/2025
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – RITA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS 04/11/2025