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DECRETO FINANCEIRO Nº 31 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 | 23/09/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil e setecentos reais). | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 30 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 | 23/09/2026 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 891.000,00 (Oitocentos e noventa e um mil reais ). | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 | 23/09/2026 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 788.725,00 (Setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências. | |
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LEI FINANCEIRA Nº 782, DE 21 DE JULHO DE 2026 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 | 22/07/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 45 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | 30/01/2026 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.080.969,99 (Um milhão e oitenta mil e novecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências. | |
