Concede licença prêmio por assiduidade a servidor público municipal, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade ao Senhor ALBERTO CARLOS DOS SANTOS, vigilante, matrícula nº 11352, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação, para fruição por 6 (seis) meses, entre 10/01/2026 e 08/07/2026 (período concessivo), em relação aos períodos aquisitivos de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto prestados à Administração Pública Municipal, de 21/02/2011 até 20/02/2016 e de 21/02/2016 até 20/02/2021.
