Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), a servidor público municipal, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), ao Senhor CLODOALDO COSTA DA MOTA, vigilante, matrícula nº 11358, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação, para fruição por 330 (trezentos e trinta) dias corridos, entre 02/02/2026 e 28/12/2026 (período concessivo), em relação aos períodos aquisitivos de 12 (doze) meses de efetivo exercício prestados à Administração Pública Municipal, de 21/02/2014 até 20/02/2015, de 21/02/2015 até 20/02/2016, de 21/02/2016 até 20/02/2017, de 21/02/2017 até 20/02/2018, de 21/02/2018 até 20/02/2019, de 21/02/2019 até 20/02/2020, de 21/02/2020 até 20/02/2021, de 21/02/2021 até 20/02/2022, de 21/02/2022 até 20/02/2023, de 21/02/2023 até 20/02/2024, e de 21/02/2024 até 20/02/2025.
