DECRETO FINANCEIRO Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2026

Abre, no âmbito do Poder Executivo, a adequação do crédito suplementar por Excesso nº 21 de 01 de junho de 2026, no valor de R$ 657.314,26 com recursos oriundos de Outras Transferências de Recursos do FNDE, Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais e Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais ).

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