RESPONSABILIDADE FISCAL

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DECRETO Nº 22 DE 01 DE JUNHO DE 2026 23/07/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 460.500,00 (Quatrocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 21 DE 01 DE JUNHO DE 2026 23/07/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 657.314,26 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos ).
DECRETO Nº 19 DE 01 DE JUNHO DE 2026 23/07/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
DECRETO Nº 18 DE 01 DE JUNHO DE 2026 23/07/2026Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 986.450,00 (Novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 017, DE 04 DE MAIO DE 2026 17/07/2026Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 419.520,12 (Quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e vinte reais e doze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 015, DE 11 DE MAIO DE 2026 17/07/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais ).
DECRETO FINANCEIRO Nº 14 DE 01 DE ABRIL DE 2026 18/06/2026ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 13 DE 01 DE ABRIL DE 2026 18/06/2026Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 556.450,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 02 DE MARÇO DE 2026, LEI MUNICIPAL Nº 771/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 03/06/2026Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 265.900,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais).
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 02 DE MARÇO DE 2026 03/06/2026Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 999.010,24 (Novecentos e noventa e nove mil e dez reais e vinte e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências.