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TítuloDataResumoAnexos
DECRETO FINANCEIRO Nº 29 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/SUPLEMENTAR 25/11/2025
DECRETO Nº 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 17/11/2025
DECRETO Nº 044, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 17/11/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2026 14/11/2025
LEI Nº 769, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 768, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 767, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
PORTARIA INDIVIDUAL, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 – MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS MUNIZ 07/11/2025
DECRETO INDIVIDUAL, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (VILMARA) 04/11/2025Exonera a Coordenadora de Políticas de Geração de Emprego e Renda, na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Senhora VILMARA BRITO DOS SANTOS (matrícula nº 65591) do cargo em comissão de Coordenadora de Políticas de Geração de Emprego e Renda da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (símbolo CC3).
DECRETO Nº 043, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 04/11/2025Designa os membros do Comitê Multidisciplinar da Semana da Consciência Negra de 2025, na forma que indica.