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PORTARIA INDIVIDUAL SIMONE PINHEIRO, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre o ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 038, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o mandato 2025-2029, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 037, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | 28/08/2025 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. | |
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DECRETO Nº 036, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 | 27/08/2025 | Declara a posse de área pública objeto de intervenção, destinada à construção de escola municipal, na forma que indica. | |
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AI-002.2024 – Sanções de multa simples, interdição temporária (paralisação total das atividades) e multa diária aplicadas à Bahia Indústria de Subprodutos Animais Ltda (CNPJ n. 23.953.373/0001-82), em 03/06/2024. | 03/06/2024 | | |
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240305_392896570 – Pedido de licenciamento registrado no Portal e-GAC por Lacticínios Colosso Ltda (CNPJ n. 06.945.654/0001-74), em 05/03/2024. | 05/03/2024 | | |
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240216_278871016 – Pedido de renovação de licenciamento registrado no Portal e-GAC por Trevo Derivados de Petróleo Ltda | 16/02/2024 | Pedido de renovação de licenciamento registrado no Portal e-GAC por Trevo Derivados de Petróleo Ltda (CNPJ n. 14.486.153/0002-86), em 16/02/2024 | |
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AI-001.2024 | 02/02/2024 | Sanção de multa simples aplicada à Bahia Indústria de Subprodutos Animais Ltda (CNPJ n. 23.953.373/0001-82), em 02/02/2024. | |
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LDO 2022 – LEI N° 690, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 | 27/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | |
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PPA 2022/2025 – LEI Nº 687, DE 1º DE JULHO DE 2021 | 01/07/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2022/2025, na forma que indica. | |
