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RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2025 | 17/09/2025 | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2025. | |
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EDITAL Nº 001/2025 | 16/09/2025 | ABRE SELEÇÃO AO INCENTIVO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA SUB 50. | |
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LEI Nº 763, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | Dispõe sobre a mudança na denominação do Complexo Educacional no distrito de Lustosa e dá outras providências. | |
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LEI Nº 762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Raimundo Cezar Araujo Franco. | |
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LEI Nº 761, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | 05/09/2025 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.” | |
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PORTARIA INDIVIDUAL CARMELITA FERREIRA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre o ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, na forma que indica. | |
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PORTARIA INDIVIDUAL SIMONE PINHEIRO, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre o ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 038, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o mandato 2025-2029, na forma que indica. | |
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DECRETO Nº 037, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 | 28/08/2025 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. | |
