| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| PORTARIA INDIVIDUAL, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – NADIA JAIRA DOS SANTOS VINHAS | 17/09/2025 | Concede férias anuais remuneradas, mais o respectivo adicional de 1/3 (um terço), com abono pecuniário, a servidora público a municipal. na forma que indica. | |
| PORTARIA INDIVIDUAL CARMELITA FERREIRA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre o ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, na forma que indica. | |
| PORTARIA INDIVIDUAL SIMONE PINHEIRO, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre o ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, na forma que indica. |