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TítuloDataResumoAnexos
LEI Nº 772, DE 6 DE MARÇO DE 2026 06/03/2026Ratifica a alteração do contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão para permitir o ingresso do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, como ente consorciado.
LEI Nº 770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 15/12/2025
LEI Nº 769, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 768, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 767, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
LEI Nº 766, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 03/11/2025Dispõe sobre a mudança de nome de logradouro público no Distrito de Lustosa, Teodoro Sampaio, Ba e dá outras providências.
LEI Nº 764, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 03/11/2025Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 618, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 763, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 15/09/2025Dispõe sobre a mudança na denominação do Complexo Educacional no distrito de Lustosa e dá outras providências.
LEI Nº 762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 15/09/2025Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
LEI Nº 761, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 05/09/2025“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.”